A ABRAMUS (Associação Brasileira de Músicos), soltou nota sobre uma mudança importante para o cadastro de ISRC de todos que o fazem em suas músicas para o recebimento de Direitos Autorais.
Desde 9 de julho, todos os cadastros fonográficos nacionais devem conter o registro de, pelo menos, um músico.
A mudança não afeta os cadastros de ISRC já registrados, contanto que não haja nenhuma mudança nas informações desses fonogramas.
Entretanto, se por algum motivo for necessária uma atualização dos dados desse fonograma então, é preciso a inserção de um músico.
Caso a inserção não seja feita, o registro gerará um “Músico não Declarado”, o que significa que a distribuição percentual será recalculada e ficará com a porcentagem do músico não declarado pendente.
Divisões percentuais
Com a mudança, as divisões percentuais ficam da seguinte maneira:
41,7% para o Intérprete (se houver mais de um será dividido entre eles)
16,6% para músico (que podem ser músicos acompanhantes, coro e voz, músico arranjador)
41,7% para Produtor fonográfico (que pode ser pessoa física ou jurídica)
Como fazer?
Com a mudança, os fonogramas precisarão do registro de um músico, por isso, tenha em mente que, quando for cadastrar seu novo ISRC, tenha o CPF desse músico em mãos.
É o mesmo processo necessário para quando for realizar alguma atualização em fonogramas já criados. Aos que não ajustarem isso, serão retirados 16,6% de todos os Direitos Autorais arrecadados por execução pública.
O valor ficará retido até a regularização do cadastro. De acordo com a lei, o responsável pelo fonograma tem até 5 anos retroativos para receber esses direitos.
O QUE É ISRC?
O ISRC (Código de Gravação Padrão Internacional, na tradução) é um código, com padrão internacional, que está presente em toda e qualquer fonograma e diferencia cada uma delas. Ou seja, é uma espécie de RG da sua música.
Quando você vai lançar uma nova música comercialmente, seja de forma física ou digital, é preciso gerar esse código, que servem para controlar a disponibilidade e as vendas do fonograma nas plataformas de streaming e dowload.