O ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), entidade responsável pela arrecadação e distribuição dos direitos autorais de músicas aos seus autores, no Brasil, divulgou na última semana um comunicado onde alerta sobre a geração automática de ISRCs (International Standard Recording Code).
O ISRC, como já falamos por aqui, é uma espécie de RG da sua música, que identifica e permite que sua música seja única.
Essa identificação deve ser obtida antes do lançamento da gravação, sendo única no Brasil e no exterior, servindo assim para controlar a circulação dessa música tanto no meio físico, quanto digital, como plataformas de streaming.
RECLAMAÇÕES DO ECAD
No documento, a entidade e as Associações de Gestão Coletiva de Direitos Autorais (ABRAMUS, AMAR, ASSIM, SBACEM, SICAM e UBC), apresentaram suas considerações sobre a geração automática de códigos de ISRC através de agregadores musicais.
“Conforme o International Standard Recording Code Handbook, 4º Edition, a geração de ISRCs deve ser feita pelos produtores fonográficos originários, ou licenciados exclusivos, mas não deve ser feita por Agregadores, distribuidores digitais e outros agentes da cadeia assemelhados”, diz o comunicado do ECAD.
Ainda segundo o comunicado, esses códigos gerados por agregadores e distribuidores digitais geram conflitos nas bases de dados nacionais e internacionais de direitos autorais. Isso impossibilita o reconhecimento das gravações e arrecadação dos pagamentos de direitos autorais das mesmas.
A entidade ainda afirma que esses códigos geram um alto custo para o sistema de gestão coletiva de direitos autorais, já que, quando identificados, os conflitos com os códigos inválidos precisam ser solucionados, cancelando e substituindo por códigos válidos.
Por fim, o documento pede ações por parte das empresas agregadoras. “As entidades que ora subscrevem pedem aos agregadores que recomendem aos seus usuários que procurem as sociedades de gestão coletiva de direitos autorais integrantes do ECAD para a emissão dos ISRCs das suas gravações. Os signatários pedem, ainda, que os Agregadores, distribuidores digitais e outros agentes da cadeia assemelhados, corrijam as informações sobre o ISRC que divulgam aos seus usuários nas respectivas plataformas e esclareçam que o ISRC é um código único, válido no Brasil e no exterior, e que deve ser emitido apenas pelo produtor fonográfico através de uma entidade legalmente habilitada, no caso, as entidades acima referidas.”
COMO CRIAR UM ISRC
Gerar o ISRC da sua música é simples e podem ser feitos pelos próprios artistas, contanto que estejam associados a alguma Associação de Gestão Coletiva de Direitos Autorais. Através delas você pode gerar seu ISRC de maneira fácil e gratuita.
Contudo, o profissional que produziu, mixou ou masterizou seu som também pode fazer esse processo para você. Inclusive, é importante conversar com a pessoa que está produzindo seu trabalho, para saber se ela pode fazer esse processo para você. Isso agrega ao registro do fonograma a assinatura do profissional que trabalhou nele.
Leia o documento completo aqui.