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Projeto de Lei para “arrumar” o streaming não é aceito no Parlamento Britânico

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Os artistas e o sindicato dos músicos do Reino Unido vêm desde o ano passado em uma batalha para estabelecer valores mais justos no pagamento das plataformas de streaming. Contudo, após quase um ano de petições e da criação de um projeto de lei (PL), apelidada de “Brennan Bill” em homenagem ao político responsável por ela, os artistas não terão o que comemorar nesse fim de ano.

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Parlamento inglês discutiu questão do streaming.

O projeto de lei, oficialmente intitulado Projeto de Lei do Membro Privado de Copyright (Direitos e Remuneração de Músicos), foi apresentado ao parlamento no início do mês por Kevin Brennan, e juntamente com o relatório ‘Economics Of Music Streaming’, Comitê de Cultura, Mídia, Esporte e Digital, do Reino Unido.

Contudo, o PL não foi aprovado e, segundo a publicação inglesa NME, é improvável que seja discutido no Parlamento.

“O projeto de lei não está morto, mas agora vai para o fim da fila. Obrigado a todos os parlamentares que falaram a favor do projeto de lei hoje, Kevin Brennan em particular, e ao governo por todas as medidas positivas que estão tomando para investigar os problemas com o streaming. O #BrennanBill não foi aprovado hoje, mas a campanha para #FixStreaming (Consertar o Streaming) continua. O UM (sindicato dos músicos) continuará apresentando o caso ao governo e trabalhando para manter a pressão. Fique atento para mais ações em breve! Juntos, podemos #FixStreaming”, declarou o Sindicato dos Músicos, um dos maiores apoiadores do projeto, através das redes sociais.

OUTRAS VISÕES

De acordo com o CEO do BRIT Awards, Geoff Taylor, “as gravadoras do Reino Unido – incluindo centenas de independentes em todo o país – estão empenhadas em apoiar a visão criativa de seus artistas e construir seu público global, para que muitos mais colham os benefícios do sucesso do streaming. As propostas do projeto de lei minariam o investimento essencial que as gravadoras fornecem, prejudicando novos talentos e futuros artistas e a competitividade a longo prazo da música britânica.”

Já que o PL visava, além de aumentar o valor dos streamings, trazer uma distribuição mais equitativa dos valores entre os responsáveis pelas músicas (artistas, produtores, compositores). Este ponto foi um dos mais contestados por gravadoras e empresas do mercado musical.

“Ouvimos os argumentos apresentados em todo o debate e nos envolveremos de forma positiva e proativa com o processo que o governo implementou para buscar soluções conjuntas para garantir que o mercado de streaming continue a crescer e sustente as carreiras de muitos outros artistas”, finalizou Geoff Taylor.

Durante a apresentação do projeto de lei Brennan, o Ministro dos Negócios Inglês, George Freeman, disse aos parlamentares que o governo faz questão de evitar a criação de uma legislação em relação à questão. Contudo, ele reconhece que há um “problema” em relação à quantidade de dinheiro que os músicos recebem pelos streams de suas músicas.

“Se pudermos evitar a legislação, mas resolver o problema de alguma outra forma, esse é nosso primeiro instinto”, disse Freeman aos parlamentares. “Mas, de fato, quero deixar muito claro se concluirmos que as mudanças legislativas são a única maneira de alcançar o que a Câmara está procurando, então isso está muito aberto para nós”.

Ficaremos de olho nos desdobramentos dessa questão em 2022 e como mudanças por lá, poderão afetar os artistas do Brasil.

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